FLAGRA! CAMINHÃO DA COMCAP MISTURANDO RECICLÁVEIS AOS "LIXO"

MOSAL flagra caminhão da COMCAP misturando recicláveis ao "lixo"!

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ÁREA DE LIXÃO TERÁ DE SER RECUPERADA ATÉ 2027

setembro 2011  

É o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em consulta pública nesta semana

Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Reportagem de Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo.

O texto do plano, obtido com exclusividade pelo Estado, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.

O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.

“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse.

Cenários. Para a definição das metas, foram considerados três cenários (mais informações nesta página). Algumas metas definidas também variam de acordo com a região, considerando as especificidades locais.

No Nordeste, por exemplo, o governo federal prevê que a implementação do plano enfrentará mais desafios, por causa, entre outros fatores, do boom econômico na região.

O Nordeste concentra 57% dos lixões de todo País. No cenário classificado de favorável, por exemplo, todos eles deverão ser recuperados até 2027; no intermediário, até 2031; no desfavorável, apenas as regiões Sul e Sudeste conseguiriam cumprir o programado em 2031.

Durante o processo de recuperação dos lixões, as áreas deverão passar por coleta de chorume, drenagem pluvial e cobertura vegetal. Alguns deles podem até virar parques.

O plano prevê redução de 70% dos resíduos recicláveis secos destinados a aterros até 2015, um esforço para que a coleta seletiva impulsione a indústria de reciclagem. A meta é a mesma para os resíduos sólidos úmidos, como restos de comida.

Ao expor o diagnóstico da situação atual, o governo admite que há “desconhecimento ou dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, integrantes dos vários setores da sociedade, assim como da população em geral, com relação ao novo modelo de participação social envolvendo o tema”.

“O número de municípios que investem em posturas diferenciadas e consideram de forma inovadora o problema é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pioneiras já existem há mais de 20 anos, abrange apenas 18% dos municípios brasileiros, na maioria das vezes de forma parcial e ineficiente”, afirma.

Sobre as campanhas de educação ambiental, há espaço até para autocrítica. “A maioria das experiências tem investido grande parte de seus recursos em ações de educação ambiental restritas ao ambiente escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envolvidas com os projetos”, diz Bonduki.

No diagnóstico elaborado pelo Ipea, cogita-se a aplicação de taxas de coleta em municípios de grande porte, mas não se detalha como seria esse processo.

PARA LEMBRAR

O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou parado no Congresso por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho de 2010 e, em agosto, foi sancionado pelo presidente Lula.

DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL, ARTIGO DE ANTONIO SILVIO HENDGES

PMISB prá inglês ver

... de nenhum lugar prá lugar algum...

DIAGNÓSTICO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL, ARTIGO DE ANTONIO SILVIO HENDGES

Publicado em novembro 21, 2011 por HC

 [EcoDebate] A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos disponível para consultas e sugestões no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) faz um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos da construção civil (RCC) no Brasil. Estes resíduos são os originados em construções, reformas, reparos, demolições e resultantes do preparo de terrenos para obras civis (Lei 12.305/2010, capítulo 13, inciso I, item h).

As principais fontes de informações foram: Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA), Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Os objetivos do diagnóstico dos RCC foram levantar a geração e as formas de gerenciamento adotadas no país e delimitar os instrumentos legais nas diferentes esferas administrativas. A abrangência do diagnóstico é nacional, mas também enfoques estaduais e regionais estão presentes, sendo que no caso dos municípios as capitais e os grandes (com mais de um milhão de habitantes) foram os estudados. As informações utilizadas são a partir do ano 2000 até as mais atualizadas disponíveis. Embora os RCC sejam considerados de baixa periculosidade, os impactos são causados principalmente pelo grande volume produzido: variam entre 50 e 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Mas nestes resíduos também estão presentes materiais orgânicos, produtos químicos como tintas e solventes, embalagens diversas, plásticos, papelão e madeiras.

Em muitos municípios, principalmente nas áreas urbanas, os RCC representam um problema difícil de administrar, sendo depositados em margens de rios, terrenos baldios, áreas rurais e outros lugares impróprios, causando impactos estéticos, ambientais, na saúde pública, contaminação dos solos e assoreamento dos cursos de água. As resoluções 307/2002 e 348/2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecem procedimentos, diretrizes e critérios para a gestão dos resíduos originados na obras civis e determinam que os geradores sejam responsáveis pelos RCC. Os resíduos devem ser segregados em diferentes classes e encaminhados para reciclagem e disposição ambiental adequada dos rejeitos. Além de estarem sujeitos à legislação sobre os resíduos sólidos, os RCC estão enquadrados em normas específicas federais, estaduais e municipais.

Quanto à coleta, no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo de 2010 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) em que não são considerados os RCC provenientes de serviços privados é estimado a coleta de 99.354 t/dia. Na tabela abaixo os RCC coletados por regiões.

Região	RCC coletados (t/dia)	Porcentagem
Sudeste	51.582	51,92%
Nordeste	17.995	18,11%
Sul	14.738	14,83%
Centro Oeste	11.525	11,60%
Norte	3.514	3,54%
Total	99.354	100%

FONTE: Plano Nacional de Resíduos Sólidos (ABRELPE).

Na avaliação da Pesquisa Nacional em Saneamento Básico, 72,44% dos municípios avaliados possuem serviços de manejo dos RCC e destes, 52,79% exercem controle sobre serviços terceirizados. 124 realizam triagem simples dos resíduos reaproveitáveis (classes A e B); 14 fazem triagem e trituração dos resíduos classe A; 20 fazem a triagem e trituração dos resíduos classe A com classificação granulométrica; 79 reaproveitam os agregados; 204 adotam outras formas de gestão. Com o diagnóstico do manejo dos resíduos sólidos urbanos de 2008 do Sistema nacional de Informações em Saneamento (SNIS) em que foram identificados os municípios que coletam os RCC, estima-se a produção nacional em 7.365.566,51 t/ano para os empreendimentos privados e 7.192.372,71 t/ano para os setores públicos. Em relação ao custo de gestão dos RCC é estimado R$ 0,50 t/ano por habitante.

O diagnóstico dos resíduos da construção civil no Brasil identifica dificuldades para estimar corretamente a geração, tratamento e disposição adequada em todas as regiões, sendo os dados disponíveis insuficientes para um cálculo mais aproximado da realidade dos RCC, inclusive com uma baixa proporcionalidade entre os municípios que são pesquisados em cada região. A criação de planos municipais de resíduos da construção civil integrados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, metas para o recolhimento, campanhas educativa para a minimização dos desperdícios e ações preventivas são fundamentais à gestão adequada dos RCC.

Antonio Silvio Hendges, articulista do Ecodebate, é Agente Educacional no RS; professor de Biologia; Assessoria em tendências ambientais, resíduos sólidos e educação ambiental.

Email: as.hendges@gmail.com

EcoDebate, 21/11/2011

CONSTRUÇÕES ERGUIDAS SOBRE EX LIXÃO DO CARANDIRU EM SÃO PAULO CORREM RISCO DE EXPLOSÃO

METANO SOBE PELA REDE ELÉTRICA E SAI DAS TOMADAS

Ar de uma das saídas tem 100% de gás; estacionamento registra metano em ‘níveis de inflamabilidade’

29 de setembro de 2011 - Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli

O vazamento de gás metano do subsolo do Center Norte ocorre por meio da rede elétrica do shopping. Em uma das tomadas dos pilares por onde passam os fios, uma medição da Prefeitura de São Paulo chegou a constatar 100% de metano na composição do ar, com alto risco de explosão. O gás já entrou em pelo menos duas lojas do empreendimento, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Os três pilares nos quais foram detectados vazamentos ficam em áreas internas do shopping, perto das lojas. Um deles fica do lado da Loja da TIM, onde foi detectada a presença de gás em níveis que oferecem risco de explosão. Técnicos da Cetesb acreditam que o gás que escapou do pilar tenha entrado na loja.

“O risco maior continua sendo esse. O gás que vaza pela rede elétrica e pode entrar em algum recipiente fechado, como no depósito de uma loja. Aí um funcionário, ao acender a luz, pode gerar a explosão”, afirmou ontem em depoimento na Câmara Municipal Rodrigo Cunha, gerente de áreas contaminadas da Cetesb.

Cunha informou que também foi detectado gás em “níveis de inflamabilidade” no estacionamento do shopping. “Mas lá não existe risco de explosão porque o gás se dissipa rápido no ar”, acrescentou o gerente de áreas contaminadas.

Movimento. Em dias normais, cerca de 120 mil pessoas passam pelo empreendimento. Nos fins de semana, o número de clientes chega a 800 mil. O Center Norte é o segundo centro de compras mais movimentado entre os 80 da capital – só perde para o Shopping Aricanduva, na zona leste.  

CETESB VAI AVALIAR 13 ÁREAS PRÓXIMAS A

 SHOPPING DE SÃO PAULO

29 de setembro de 2011 - AE - Agência Estado

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que vai investigar se existe indícios de contaminação em outras 13 áreas próximas do Center Norte. A informação foi dada em audiência pública para discutir a solução para o vazamento de gás metano no Shopping Center Norte.

Com base em levantamentos fotográficos de 1950 e de 1978, comparados com a atual ocupação da várzea do Rio Tietê na região da Vila Maria, o vereador Juscelino Gadelha (PSD) suspeita que locais como o Estádio do Canindé também estão sobre antigos lixões, correndo o risco de ter vazamento de gás metano semelhante.

Ampliados, os levantamentos fotográficos - feitos por meio de pesquisas no Google - indicam que lagoas ao lado do Tietê, de onde era retirada terra para construção de prédios e de obras públicas nos anos 1950, viraram aterros duas décadas depois.

Pelas fotos observa-se que esses lixões foram ocupados por prédios, casas, comércios e pelo Shopping Center Norte.

Não se sabe ao certo como foi a ocupação dessa área de várzea. Pelas leis atuais de uso e ocupação do solo, nem o Anhembi - principal centro de convenções da Prefeitura de São Paulo - poderia ser erguido tão perto da várzea do Tietê.

O pedido de investigação dessas áreas, feito ontem formalmente pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, também foi destinado a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, entre outros órgãos.

"Nossa proposta é fazer uma varredura para tentar compreender se há outros focos problemáticos naquela região. Lá há outras indústrias, residências, prédios, parques", justificou o vereador Juscelino Gadelha (PSD), autor da requisição.

Ele apresentou o mapa com as áreas supostamente contaminadas a técnicos da Cetesb durante a audiência pública na Câmara. Segundo Gadelha, o mapa é do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.

Indagados sobre o assunto, os representantes da companhia reconheceram que os locais citados podem apresentar problemas e se mostraram dispostos a iniciar as análises.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

História: Mário Covas ameaçou demolir Center Norte

“Se não cumprir a lei, o shopping será demolido. “Não quero ser acusado de não cumprir a lei”. A prefeitura não vai ser colocada no banco dos réus”, prefeito Mário Covas, em abril de 1985.

Primeiro shopping da cidade que fugiu da zona Sul, o Center Norte, que recebeu hoje auto de interdição, foi inaugurado em abril de 1984 pelo prefeito Mario Covas e pelo empresário Otto Baumgart.

VEJA MAIS NO LINK:

http://blogs.estadao.com.br/arquivo/2011/09/27/mario-covas-ameacou-demolir-center-norte/

  

Conclusão brilhante:

...”Para Jefferson Teodoro, de 46 anos, o local funciona há muitos anos e, se houvesse realmente risco de explosão, ela já teria ocorrido”...

Lógica do capital:

“Acho impossível que o shopping feche. Seria um prejuízo muito maior que a multa de R$ 2 milhões”, comentou Sandra Cesário, de 52 anos, que há 12 trabalha no Center Norte.

Comerciários exigem garantias de emprego a donos de lojas

Sindicato propõe que as pessoas que trabalham no centro comercial sejam remanejadas em caso de fechamento

29 de setembro de 2011 - Cida Alves - Especial para O Estado de S. Paulo

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) realizará uma assembleia com os funcionários do shopping Center Norte amanhã, às 9 horas, uma hora antes do prazo determinado pela Prefeitura para a interdição do local. A intenção é definir com os proprietários das lojas a situação dos trabalhadores durante o tempo em que o estabelecimento estiver fechado – se fechar.

Ontem, o sindicato distribuiu panfletos sobre a assembleia e orientou lojistas pela manhã. A proposta é que os funcionários sejam remanejados para outras filiais. No caso de lojas que só existem no Center Norte, eles não deixariam de receber uma remuneração. Ontem, o funcionamento era normal e os lojistas aguardavam algum comunicado da administração do shopping para saber se fechariam ou não. 

Tranquilidade. Enquanto alguns funcionários preferiam não comentar o risco de explosão apontado pela Prefeitura, outros afirmavam trabalhar com tranquilidade. “Acho impossível que o shopping feche. Seria um prejuízo muito maior que a multa de R$ 2 milhões”, comentou Sandra Cesário, de 52 anos, que há 12 trabalha no Center Norte.

Para Jefferson Teodoro, de 46 anos, o local funciona há muitos anos e, se houvesse realmente risco de explosão, ela já teria ocorrido. Tanto lojistas quanto clientes notaram uma redução no número de frequentadores após o notícia da interdição ter sido divulgada na mídia. “Eu consegui vaga no estacionamento no horário de almoço. Isso era quase impossível antes”, comentou o representante comercial Mauro Sagnoni, de 50 anos. 

O impacto ultrapassou a área do shopping e também afetou os vizinhos. “Aqui na loja também reparamos que houve uma redução no movimento. Eu mesma sinto um pouco de medo”, afirmou a vendedora Juceli Domingues Pereira, de 33 anos, que trabalha em uma loja a 500 metros do empreendimento, na Avenida Zaki Narchi, zona norte da capital paulista.

Medo no Deic. Até no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), também vizinho do shopping Center Norte, <IP9,0,0>há policiais temerosos com a possibilidade de o centro de compras explodir, segundo o diretor, delegado Nelson Silveira Guimarães. Mas ele avisa que seguirá almoçando no local todos os dias. 

E mais...

Cetesb afirma que risco de explosão no Cingapura é igual ao do shopping

Órgão ambiental diz que pode autuar Prefeitura, responsável pelo local. Cerca de 7 mil pessoas moram hoje no conjunto habitacional

29 de setembro de 2011 | 22h 45

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O conjunto habitacional Cingapura da Avenida Zaki Narchi, na zona norte da capital paulista, tem exatamente o mesmo risco de explodir que o vizinho Center Norte - shopping que obteve liminar nesta quinta-feira, 29, para impedir seu fechamento, determinado pela Prefeitura por perigo da contaminação de metano no subsolo. A conclusão está em parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que pediu diversas ações de emergência à Prefeitura.

Leonardo Soares/AE - 23/9/2011

Medidas para o Cingapura podem ser ainda mais complicada: um dreno por bloco dos 35 conjuntos

Caso o governo municipal não faça um monitoramento diário do metano no terreno, instale imediatamente os drenos para dispersar o gás e faça uma investigação profunda no terreno em até 30 dias, a Cetesb pode autuar a Prefeitura e exigir as mesmas sanções impostas ao Center Norte. A adoção das medidas pode ser ainda mais complicada do que no centro de compras - enquanto o shopping será obrigado a instalar um sistema com 9 drenos, o Cingapura pode necessitar de um dreno para cada um dos 35 blocos do conjunto. Nos prédios moram atualmente cerca de 7 mil pessoas.

"O Cingapura tem risco potencial de explosão idêntico ao do Center Norte", afirma Vicente Aquino, gerente do setor de avaliação e auditoria de áreas contaminadas da Cetesb. "Há gás no subsolo da mesma forma que existe no shopping. Pelo que recebemos da Prefeitura, não foi encontrado gás nos apartamentos, mas nós não tivemos acesso às unidades para fazer análise. Da mesma forma que foi pedido o monitoramento e a instalação dos drenos no Center Norte, a Cetesb pediu que a Prefeitura faça o mesmo no Cingapura. Também pedimos que seja feito o monitoramento de todos os apartamentos."

Por causa das últimas descobertas, a Cetesb vai investigar agora a presença de metano na área entre o shopping e o Cingapura - onde ficam o hotel Novotel e o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Todos esses imóveis foram construídos sobre o Aterro Carandiru, desativado em 1978. No começo da semana, a Prefeitura havia informado que um córrego que corta o terreno atenuaria o problema do gás. A Cetesb, no entanto, não concorda. "Isso do córrego, a consultoria (contratada pela Prefeitura) colocou no processo, mas para a Cetesb não está comprovado", diz Aquino. "Tanto que, mesmo com o córrego, encontramos concentrações de metano superiores ao limite de explosividade."

Perigo. Um Auto de Advertência já foi encaminhado pela Cetesb à Secretaria de Habitação (Sehab) e exige que "seja feita a complementação da investigação detalhada e avaliação de risco da área contaminada do Conjunto Cingapura e instalado, de imediato, sistema de mitigação em toda a área do empreendimento". A Prefeitura, por sua vez, informou apenas que "vai cumprir todas as determinações colocadas pela Cetesb". O governo ressalta ainda "monitorar a área do conjunto e ter feito todas as análises solicitadas desde 2009 pelo órgão estadual". A Sehab não divulgou prazos para atender às exigências da Cetesb.

O Ministério Público Estadual (MPE) já recebeu todos os pareceres da Cetesb sobre o Cingapura e vai convocar a Prefeitura na semana que vem para prestar esclarecimentos. "A situação é semelhante à do shopping, com risco potencial (de explosão). Vamos convocar a Sehab para que nos detalhem as providências que serão tomadas a partir de agora", afirmou a promotora Cláudia Fedelli, que ainda analisava o caso na tarde desta quinta. 

SEM PRESSÃO DO MOVIMENTO POPULAR NÃO HÁ MUDANÇAS DE POLÍTICAS PUBLICAS

 veja abaixo: A LEI E A PRÁTICA

Cabe à sociedade civil organizada pressionar para que haja mudanças nas políticas públicas, investimentos na área do saneamento, equipando-se  e viabilizando o trabalho das Estações de Coleta,  e implementação de mecanismos que efetivamente conduzam à  responsabilidade compartilhada. 

A LEI

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: 

ÁREA DE LIXÃO TERÁ DE SER RECUPERADA ATÉ 2027

setembro 6, 2011  

É o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em consulta pública nesta semana

Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Reportagem de Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo.

O texto do plano, obtido com exclusividade pelo Estado, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.

O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.

“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse.

Cenários. Para a definição das metas, foram considerados três cenários (mais informações nesta página). Algumas metas definidas também variam de acordo com a região, considerando as especificidades locais.

No Nordeste, por exemplo, o governo federal prevê que a implementação do plano enfrentará mais desafios, por causa, entre outros fatores, do boom econômico na região.

O Nordeste concentra 57% dos lixões de todo País. No cenário classificado de favorável, por exemplo, todos eles deverão ser recuperados até 2027; no intermediário, até 2031; no desfavorável, apenas as regiões Sul e Sudeste conseguiriam cumprir o programado em 2031.

Durante o processo de recuperação dos lixões, as áreas deverão passar por coleta de chorume, drenagem pluvial e cobertura vegetal. Alguns deles podem até virar parques.

O plano prevê redução de 70% dos resíduos recicláveis secos destinados a aterros até 2015, um esforço para que a coleta seletiva impulsione a indústria de reciclagem. A meta é a mesma para os resíduos sólidos úmidos, como restos de comida.

Ao expor o diagnóstico da situação atual, o governo admite que há “desconhecimento ou dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, integrantes dos vários setores da sociedade, assim como da população em geral, com relação ao novo modelo de participação social envolvendo o tema”.

“O número de municípios que investem em posturas diferenciadas e consideram de forma inovadora o problema é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pioneiras já existem há mais de 20 anos, abrange apenas 18% dos municípios brasileiros, na maioria das vezes de forma parcial e ineficiente”, afirma.

Sobre as campanhas de educação ambiental, há espaço até para autocrítica. “A maioria das experiências tem investido grande parte de seus recursos em ações de educação ambiental restritas ao ambiente escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envolvidas com os projetos”, diz Bonduki.

No diagnóstico elaborado pelo Ipea, cogita-se a aplicação de taxas de coleta em municípios de grande porte, mas não se detalha como seria esse processo.

PARA LEMBRAR

O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou parado no Congresso por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho de 2010 e, em agosto, foi sancionado pelo presidente Lula.

  

A PRÁTICA

‘LIXOS URBANOS’

 Jair do Amaral

setembro 6, 2011 – ECODEBATE

Algumas embalagens “ditas” recicláveis são verdadeiros “lixos urbanos”.

Nas maiores e melhores das intenções as pessoas e cooperativas de reciclagem, acreditando na “causa” e na importância da coleta seletiva para geração de trabalho, renda e preservação ambiental, separam, coletam, processam, armazenam e “tentam” comercializar algumas embalagens que são, no mínimo, inconvenientes nesse meio ambiente.

O nosso e já bem conhecido símbolo da reciclagem está lá, demarcado nessas embalagens, mas as realidades logísticas, operacionais e mercadológicas desses resíduos os transformam em verdadeiros LIXOS no meio da reciclagem.

Cadê as empresas fabricantes destas embalagens ou que as utilizam para “abrigar” suas mercadorias ou produtos?

Cadê os fabricantes e utilizadores das embalagens laminadas que não oferecem as mínimas condições para que esses resíduos não vão parar no rejeito ou aterro sanitário?

A destinação final é um transtorno pela falta de cliente. Quando este é localizado suas exigências de estoque e preços de compra são, no mínimo, uma brincadeira. As pessoas separam, a cooperativa coleta, tria, prensa, armazena e a comercialização é uma incógnita ou é feita só para não destinar ao aterro sanitário. As cooperativas são armazéns desse lixo, pois sua reciclagem não gera renda, só trabalho.

Nessa mesma toada podemos citar também as embalagens longa vida. Preço de mercado insignificante perante o trabalho que gera. Neste caso temos o agravante de que essas embalagens geram mau cheiro e atraem insetos e outros vetores que alimentam-se da podridão desses resíduos enquanto também é buscada uma alternativa rentável de comercialização. Difícil… Valor de mercado ridículo e exigências de estoque são para que as cooperativas fiquem com esse Lixo até não agüentarem mais e “doar” para alguém.

Outra situação que é um absurdo é a do vidro. Esse material é o que mais gera acidente de trabalho numa cooperativa, é o que mais trabalho dá e o que menos renda gera. Sempre foi um transtorno. Para ser rentável, só vendendo para “garrafeiros”. Mas se uma cooperativa resolve fazer isto corre um sério risco de se ver envolvida com falsificação de bebidas, perfumes ou embalagens ilegais de palmitos, etc.

Cadê os fabricantes e “utilizadores” destas embalagens? Onde está a logística reversa? Quando o valor desse “lixo” gerará renda para os catadores?

A incoerência é transparente quando falamos das tão famosas sacolinhas plásticas. Essa embalagem que tem (tinha) excelente valor de mercado e realmente gerava renda, além de trabalho, foram as escolhidas por supostos ambientalistas de escritório e especialistas na arte dos Erres (Rs) para demonstrar o desconhecimento na área. Ainda bem que a justiça avaliou os empregos que estavam em jogo com esta ação paliativa de redução de resíduos. A utilização ou não do resíduo deve partir do consumidor e não proibir a embalagem, ao menos nos casos das verdadeiramente recicláveis e que geram renda na coleta seletiva. É a mesma situação de uma lei que proibiria a garupa nas motos para reduzir os assaltos. Prefiro que proibam as embalagens de salgadinhos, bolachas, bandejinhas de isopor, longa vida, etc…

Cadê os fabricantes ou utilizadores das embalagens de papelão colorido (misto – caixas de sapatos, pizzas, remédios, perfumes, enfim, quase tudo). Diferentemente das embalagens longa vida, essas não geram mau cheiro e não atraem ratos, baratas e insetos diversos, mas seu preço de mercado sempre foi ridículo e não vislumbramos a intervenção dos geradores desse “lixo” para que isso mude.

Cadê os fabricantes ou utilizadores das embalagens de Iogurtes (P.S.). Mesma situação da longa vida, ou seja, difícil comercialização, péssimo na geração de renda e atrativo de vetores diversos.

Podemos ir além e citar outros (isopor, jornal, revista, acrílico, tubos de TV e computador, lâmpadas, óleo vegetal usado, etc)…

Já faz mais de um ano que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada e este artigo/manifesto vem de quem trabalha e tenta fazer da coleta seletiva uma atividade rentável para populações em situação de risco social e que tem nesta atividade a clara situação prática do tripé da sustentabilidade (econômico, social e ambiental).

Chamo aqui a atenção desses fabricantes e marcas geradoras de resíduos não rentáveis e inconvenientes à coleta seletiva para que façam sua parte no compartilhamento da responsabilidade pra que estes “lixos urbanos” tornem-se resíduos recicláveis rentáveis.

JAIR DO AMARAL – COOPERADO FUNDADOR
COOPERATIVA DE RECICLAGEM CRESCER
WWW.COOPERATIVACRESCER.ORG.BR

SANEAMENTO DESCENTRALIZADO- RESÍDUOS SÓLIDOS

A proposta de Saneamento para Resíduos Sólidos da PMF se restringe a três grandes centros de coleta e triagem que, por sua vez, encaminhariam os materiais para um centro ainda maior. Em suma, é um modelo

altamente centralizado.

O gráfico abaixo ilustra o desafio de se implementar um sistema totalmente diferente de gestão de resíduos sólidos, que visa a mudar o padrão atual de coleta  de lixo comum, invertendo sua matriz ao incrementar exponencialmente o volume da coleta seletiva de materiais em detrimento da coleta do anterior.

É evidente e URGENTE  a necessidade de se injetar mais recursos públicos no sistema atual de saneamento para resíduos sólidos visando sua reorientação para a coleta seletiva. O poder público municipal contudo, não investe na coleta seletiva em Florianópolis sob alegação de que não dispõe de dinheiro para tal. 

No entanto, é público e notório o fato de que o “lixo comum” é recolhido pela COMCAP e reunido numa grande estação de transbordo na qual ele é acondicionado em enormes jamantas que o transportam por via

rodoviária até o aterro sanitário metropolitano de Tijucas, 40km distante da capital. A PMF paga R$ 107, ... para cada tonelada de lixo posto no aterro em Tijucas. Se a prioridade na política pública fosse diminuir o volume a ser transportado para lá, e aumentar, conseqüentemente, o volume da coleta seletiva, visando tirá-lo do volume destinado ao aterro em Tijucas, sucessivos orçamentos municipais teriam contemplado essa diretiva, e, ao longo de poucos anos, teríamos um outro padrão que o atual, que aponta apenas 5% do volume total para a reciclagem.

A proposta do MOSAL, decorrente da análise feita ao final  da oficina de Resíduos Sólidos, indica a possibilidade de os “centros de gestão de resíduos sólidos” – as estações de coleta e encaminhamento de materiais nas suas mais diferentes formas de apresentação e dimensão, serem equipadas  com todos os equipamentos necessários para processar os mais diferentes materiais in loco, evitando dessa forma, o seu transporte para outras estações. O princípio é o de que as estações sejam os locais nos quais todos os materiais acolhidos sejam processados e dali encaminhados para as indústrias e destinos que os reaproveitarão, seja com caráter comercial, seja apenas com caráter sócio-ambiental.
Saneamento descentralizado;
- maior controle social
- gerador de renda
- democrático
-ecológico