veja abaixo: A LEI E A PRÁTICA
Cabe à sociedade civil organizada pressionar para que haja mudanças nas políticas públicas, investimentos na área do saneamento, equipando-se e viabilizando o trabalho das Estações de Coleta, e implementação de mecanismos que efetivamente conduzam à responsabilidade compartilhada.
A LEI
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
ÁREA DE LIXÃO TERÁ DE SER RECUPERADA ATÉ 2027
setembro 6, 2011
É o que prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que entra em consulta pública nesta semana
Com fechamento decretado para agosto de 2014, os lixões ainda serão um problema para as autoridades, que deverão se mobilizar para recuperar as áreas contaminadas até 2027, prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Reportagem de Rafael Moraes Moura, em O Estado de S.Paulo.
O texto do plano, obtido com exclusividade pelo Estado, estabelece, entre outras metas, a redução de 70% da quantidade de lixo seco reciclável (papel, vidro, plástico) enviada a aterros sanitários até 2015 e a manutenção a curto prazo do atual patamar de geração diária de resíduos sólidos urbanos – de 1,1 kg por habitante. O plano será colocado para consulta pública nesta semana no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina o fim dos lixões, fixa planos de gestão dos resíduos sólidos e incentiva linhas de financiamento para cooperativas. O plano nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acompanhado por um comitê interministerial que reúne 12 pastas, integra essa política.
O documento lança metas que devem ser cumpridas mediante esforço dos três entes federados (União, Estados e municípios) e será discutido em cinco audiências públicas regionais e em outra em Brasília, no final do ano.
“Os objetivos dizem respeito ao governo federal, aos Estados, aos municípios e aos consumidores. Precisamos de um esforço conjunto”, afirma o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. “Estou otimista porque a lei está pegando. A consulta pública é um período de aperfeiçoamento das informações”, disse.
Cenários. Para a definição das metas, foram considerados três cenários (mais informações nesta página). Algumas metas definidas também variam de acordo com a região, considerando as especificidades locais.
No Nordeste, por exemplo, o governo federal prevê que a implementação do plano enfrentará mais desafios, por causa, entre outros fatores, do boom econômico na região.
O Nordeste concentra 57% dos lixões de todo País. No cenário classificado de favorável, por exemplo, todos eles deverão ser recuperados até 2027; no intermediário, até 2031; no desfavorável, apenas as regiões Sul e Sudeste conseguiriam cumprir o programado em 2031.
Durante o processo de recuperação dos lixões, as áreas deverão passar por coleta de chorume, drenagem pluvial e cobertura vegetal. Alguns deles podem até virar parques.
O plano prevê redução de 70% dos resíduos recicláveis secos destinados a aterros até 2015, um esforço para que a coleta seletiva impulsione a indústria de reciclagem. A meta é a mesma para os resíduos sólidos úmidos, como restos de comida.
Ao expor o diagnóstico da situação atual, o governo admite que há “desconhecimento ou dificuldades dos gestores, técnicos, educadores, integrantes dos vários setores da sociedade, assim como da população em geral, com relação ao novo modelo de participação social envolvendo o tema”.
“O número de municípios que investem em posturas diferenciadas e consideram de forma inovadora o problema é pequeno. Mesmo a coleta seletiva municipalizada, cujas experiências pioneiras já existem há mais de 20 anos, abrange apenas 18% dos municípios brasileiros, na maioria das vezes de forma parcial e ineficiente”, afirma.
Sobre as campanhas de educação ambiental, há espaço até para autocrítica. “A maioria das experiências tem investido grande parte de seus recursos em ações de educação ambiental restritas ao ambiente escolar, desconsiderando a população e/ou as comunidades diretamente envolvidas com os projetos”, diz Bonduki.
No diagnóstico elaborado pelo Ipea, cogita-se a aplicação de taxas de coleta em municípios de grande porte, mas não se detalha como seria esse processo.
PARA LEMBRAR
O projeto de lei 1991/07, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ficou parado no Congresso por 18 anos. A demora ocorreu por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado. A aprovação do projeto de lei no Senado ocorreu em julho de 2010 e, em agosto, foi sancionado pelo presidente Lula.
A PRÁTICA
‘LIXOS URBANOS’
Jair do Amaral
setembro 6, 2011 – ECODEBATE
Algumas embalagens “ditas” recicláveis são verdadeiros “lixos urbanos”.
Nas maiores e melhores das intenções as pessoas e cooperativas de reciclagem, acreditando na “causa” e na importância da coleta seletiva para geração de trabalho, renda e preservação ambiental, separam, coletam, processam, armazenam e “tentam” comercializar algumas embalagens que são, no mínimo, inconvenientes nesse meio ambiente.
O nosso e já bem conhecido símbolo da reciclagem está lá, demarcado nessas embalagens, mas as realidades logísticas, operacionais e mercadológicas desses resíduos os transformam em verdadeiros LIXOS no meio da reciclagem.
Cadê as empresas fabricantes destas embalagens ou que as utilizam para “abrigar” suas mercadorias ou produtos?
Cadê os fabricantes e utilizadores das embalagens laminadas que não oferecem as mínimas condições para que esses resíduos não vão parar no rejeito ou aterro sanitário?
A destinação final é um transtorno pela falta de cliente. Quando este é localizado suas exigências de estoque e preços de compra são, no mínimo, uma brincadeira. As pessoas separam, a cooperativa coleta, tria, prensa, armazena e a comercialização é uma incógnita ou é feita só para não destinar ao aterro sanitário. As cooperativas são armazéns desse lixo, pois sua reciclagem não gera renda, só trabalho.
Nessa mesma toada podemos citar também as embalagens longa vida. Preço de mercado insignificante perante o trabalho que gera. Neste caso temos o agravante de que essas embalagens geram mau cheiro e atraem insetos e outros vetores que alimentam-se da podridão desses resíduos enquanto também é buscada uma alternativa rentável de comercialização. Difícil… Valor de mercado ridículo e exigências de estoque são para que as cooperativas fiquem com esse Lixo até não agüentarem mais e “doar” para alguém.
Outra situação que é um absurdo é a do vidro. Esse material é o que mais gera acidente de trabalho numa cooperativa, é o que mais trabalho dá e o que menos renda gera. Sempre foi um transtorno. Para ser rentável, só vendendo para “garrafeiros”. Mas se uma cooperativa resolve fazer isto corre um sério risco de se ver envolvida com falsificação de bebidas, perfumes ou embalagens ilegais de palmitos, etc.
Cadê os fabricantes e “utilizadores” destas embalagens? Onde está a logística reversa? Quando o valor desse “lixo” gerará renda para os catadores?
A incoerência é transparente quando falamos das tão famosas sacolinhas plásticas. Essa embalagem que tem (tinha) excelente valor de mercado e realmente gerava renda, além de trabalho, foram as escolhidas por supostos ambientalistas de escritório e especialistas na arte dos Erres (Rs) para demonstrar o desconhecimento na área. Ainda bem que a justiça avaliou os empregos que estavam em jogo com esta ação paliativa de redução de resíduos. A utilização ou não do resíduo deve partir do consumidor e não proibir a embalagem, ao menos nos casos das verdadeiramente recicláveis e que geram renda na coleta seletiva. É a mesma situação de uma lei que proibiria a garupa nas motos para reduzir os assaltos. Prefiro que proibam as embalagens de salgadinhos, bolachas, bandejinhas de isopor, longa vida, etc…
Cadê os fabricantes ou utilizadores das embalagens de papelão colorido (misto – caixas de sapatos, pizzas, remédios, perfumes, enfim, quase tudo). Diferentemente das embalagens longa vida, essas não geram mau cheiro e não atraem ratos, baratas e insetos diversos, mas seu preço de mercado sempre foi ridículo e não vislumbramos a intervenção dos geradores desse “lixo” para que isso mude.
Cadê os fabricantes ou utilizadores das embalagens de Iogurtes (P.S.). Mesma situação da longa vida, ou seja, difícil comercialização, péssimo na geração de renda e atrativo de vetores diversos.
Podemos ir além e citar outros (isopor, jornal, revista, acrílico, tubos de TV e computador, lâmpadas, óleo vegetal usado, etc)…
Já faz mais de um ano que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada e este artigo/manifesto vem de quem trabalha e tenta fazer da coleta seletiva uma atividade rentável para populações em situação de risco social e que tem nesta atividade a clara situação prática do tripé da sustentabilidade (econômico, social e ambiental).
Chamo aqui a atenção desses fabricantes e marcas geradoras de resíduos não rentáveis e inconvenientes à coleta seletiva para que façam sua parte no compartilhamento da responsabilidade pra que estes “lixos urbanos” tornem-se resíduos recicláveis rentáveis.
JAIR DO AMARAL – COOPERADO FUNDADOR
COOPERATIVA DE RECICLAGEM CRESCER
WWW.COOPERATIVACRESCER.ORG.BR
COOPERATIVA DE RECICLAGEM CRESCER
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